Antonio Carlos Vasconcellos Zuquim
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Antonio Carlos Vasconcellos Zuquim

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Antonio Carlos Vasconcellos Zuquim

Modelo · há 3 anos

Extinção execução fiscal Resolução CNJ n. 547 /2024

À xx Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belo Horizonte-MG Processo nº xxxxxxxxxxxxxxx Fulana de tal, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 11%

Direito Militar, 11%

Direito Empresarial, 11%

Recomendações

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Natalia Cola de Paula

Artigo · há 6 anos

Prática Penal - Apelação

I – Introdução Conceito: a apelação é um recurso usado para impugnar decisões, conforme se verá abaixo nas hipóteses de cabimento. Sua forma é dupla, com petição de interposição mais razões de...

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OAB - Seccional Santa Catarina

Notícia · há 16 anos

Artigo: Pelo fim da defensoria pública

É certo que cada povo é dono do próprio nariz. Entretanto, vive-se no Brasil um caos institucional relativo à defesa do cidadão menos favorecido. E este caos de incongruências se pode nominar...

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Artigo · há 7 anos

Empresário: pagar a multa do PROCON pode ser um péssimo negócio (inclusive para os seus clientes)

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O marketing de uma empresa de eletrodomésticos resolveu fazer uma daquelas promoções agressivas, divulgando a quatro ventos um produto ao valor de 49,90 reais. O preço fantástico atraiu bastante...

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